Política de Privacidade — Frila

Última atualização: 17 de outubro de 2026

A sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são princípios fundamentais para o Frila. Esta Política de Privacidade explica de forma clara, transparente e acessível como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você utiliza nosso aplicativo para iOS e serviços relacionados.

Esta política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (Lei nº 15.211/2025) e as Diretrizes de Privacidade da App Store da Apple.

1. Quem é o responsável pelos seus dados (Controlador)

O controlador responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do aplicativo Frila é:

Responsável: Cauê Carneiro Kilanovic, pessoa física, responsável pelo projeto Frila (projeto de estudantes)
Localidade: Brasília/DF
Canal do titular de dados e do suporte: privacidade@frilabr.com

2. Quais dados coletamos e por qual motivo (Finalidade e Base Legal)

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar o funcionamento seguro e eficiente da plataforma. Não solicitamos nem coletamos dados excessivos.

Dado Pessoal	O que é e como é coletado	Para que usamos (Finalidade)	Base Legal na LGPD
Nome Completo	Informado por você ao criar sua conta.	Identificar você perante a plataforma e exibir seu nome nas candidaturas e turnos confirmados.	Art. 7º, V (Execução de contrato)
Endereço de E-mail	Informado por você no primeiro acesso.	Autenticar seu login de forma segura por meio de código temporário de uso único (sem uso de senhas).	Art. 7º, V (Execução de contrato)
Número de Telefone	Informado por você no cadastro.	Permitir o contato direto e operacional entre profissional e contratante (via WhatsApp) exclusivamente após a confirmação de um turno.	Art. 7º, V (Execução de contrato)
Data de Nascimento	Informada no cadastro da conta. Em iPhones com iOS 26.2 ou mais novo, o app também consulta a faixa de idade que o próprio aparelho informa (Declared Age Range, da Apple), sem receber a data de nascimento cadastrada no aparelho.	Validar a maioridade legal (o aplicativo é exclusivo para maiores de 18 anos, exigência legal para intermediação de trabalho avulso).	Art. 7º, II (Cumprimento de obrigação legal)
Documento do Estabelecimento (CNPJ ou CPF)	Informado pelo contratante ao cadastrar o local.	Identificar quem contrata e evitar o cadastro repetido do mesmo estabelecimento. O documento nunca aparece para outras pessoas no app.	Art. 7º, V (Execução de contrato)
Endereço e Ponto do Estabelecimento	Informados pelo contratante ao cadastrar o local; o endereço é convertido em um ponto no mapa (latitude e longitude).	Informar aos profissionais onde o turno será presencialmente realizado e calcular a distância no check-in e no check-out.	Art. 7º, V (Execução de contrato)
Ponto Base (Referência)	Bairro ou endereço de referência fixado pelo profissional no perfil e guardado como um único ponto no mapa.	Calcular a distância e ordenar vagas próximas no seu feed. Não guardamos histórico de lugares, não rastreamos o aparelho em tempo real e o ponto nunca é mostrado a outra pessoa.	Art. 7º, V (Execução de contrato)
Funções e Disponibilidade Semanal	Funções de trabalho que você escolhe e janelas de horário da sua semana, informadas por você no perfil.	Mostrar vagas compatíveis com o que você faz e quando pode trabalhar, e direcionar avisos de turnos.	Art. 7º, V (Execução de contrato)
Equipe de Confiança e Bloqueios	Listas que o contratante monta com profissionais de confiança e bloqueios entre contratante e profissional, feitos por você no app.	Definir quem vê cada vaga primeiro e proteger você de contato indesejado. Só a pessoa que fez o bloqueio e o time de moderação veem essas listas.	Art. 7º, V (Execução de contrato)
Localização no Check-in e no Check-out	Leitura pontual de GPS do aparelho, com permissão "Ao Usar o App", só no toque de check-in e no de check-out.	Comprovar que o profissional esteve no local do turno no início e no fim do trabalho. Apenas a distância em metros até o estabelecimento é enviada ao servidor; suas coordenadas exatas de GPS nunca são transmitidas nem armazenadas no banco de dados.	Art. 7º, V (Execução de contrato) e consentimento específico de permissão do iOS
Identificadores Técnicos	ID único da conta e token de notificações (APNs/FCM).	Gerenciar sua sessão e entregar notificações push sobre status de vagas, candidaturas e avisos de turnos.	Art. 7º, V (Execução de contrato)
Conteúdo do Usuário e Avaliações	Relatos de suporte, denúncias, contestações e avaliações mútuas de turnos.	Manter a qualidade da comunidade, apurar denúncias de abuso (o mais breve possível, com triagem em até 5 dias úteis e resposta formal em até 15 dias corridos) e responder a solicitações operacionais.	Art. 7º, V (Execução de contrato)
Eventos de Uso do App	Registros automáticos de passos do uso, de uma lista fechada de 14 eventos (por exemplo: app aberto, vaga vista, candidatura enviada, check-in concluído), com a sua conta, a vaga ou o turno envolvido e a hora. Sem texto livre, telefone, e-mail ou coordenadas. Sem rede, o app guarda até 200 eventos por até 30 dias e os envia quando a conexão volta; ao sair da conta, apaga os que não foram enviados.	Medir se o ciclo de vagas e turnos funciona e onde as pessoas desistem, para melhorar o app. Contas de demonstração e da equipe ficam fora das contas. Ninguém de fora da equipe acessa esses registros.	Art. 7º, IX (Legítimo interesse)
Dados Técnicos de Diagnóstico	Registros de travamento e códigos de erro de comunicação com o servidor.	Identificar falhas de sistema e aprimorar a estabilidade do app. Esses dados não contêm seu nome, e-mail, telefone nem qualquer identificador de usuário.	Art. 7º, IX (Legítimo interesse)

3. Ausência de Rastreamento e de Publicidade

Temos o compromisso expresso de não monitorar suas atividades fora do aplicativo:

Sem Rastreamento de Terceiros (Tracking: False): O Frila não utiliza o identificador de publicidade da Apple (IDFA), não implementa o framework de rastreamento publicitário (*App Tracking Transparency*) e não faz correlação de dados com perfis de terceiros.
Sem Venda de Dados: O Frila nunca vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com corretores de dados (*data brokers*) ou redes de anúncios.
Sem Rastreadores na Página Pública: Esta página pública é estática, acessível via conexão segura HTTPS, sem cookies de perfilamento, sem formulários ocultos e sem ferramentas de vigilância de terceiros.

4. Com quem compartilhamos suas informações

Seus dados pessoais só são compartilhados nas seguintes situações objetivas:

Com a outra parte do turno confirmado:

Quando um estabelecimento aprova a candidatura de um profissional para um turno, o profissional recebe o nome e endereço do estabelecimento, e o estabelecimento recebe o nome do profissional.
Ambas as partes recebem o número de telefone com link sanitizado para contato direto via WhatsApp operacional.
Antes da confirmação do turno, candidatos visualizam apenas dados públicos da vaga.

Com provedores de infraestrutura e tecnologia essenciais (Operadores):

Supabase Inc.: Hospedagem segura de banco de dados, autenticação de usuários e processamento de regras em servidores protegidos.
Google Firebase (FCM e Crashlytics): Entrega de notificações push no aparelho e coleta técnica de relatórios de travamento desvinculados de identidade pessoal.
Google (Gmail): Envio, para o seu e-mail, do código temporário de entrada.
Apple Inc. (APNs): Entrega das notificações push pelo sistema operacional iOS.
Netlify, Inc.: Hospedagem das páginas públicas do Frila (Privacidade, Termos e Suporte).

Por obrigação legal ou ordem de autoridade competente:

Em caso de determinação judicial, requisição formal de autoridade policial competente ou obrigação regulatória expressa, estritamente nos limites exigidos por lei.

5. Transferência Internacional de Dados

Os serviços de nuvem utilizados pelo Frila (como Supabase e Google Firebase) operam servidores que podem estar localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos.

Toda transferência internacional de dados é realizada sob salvaguardas contratuais rigorosas e cláusulas padrão de processamento de dados (DPA — *Data Processing Agreement*), assegurando níveis de proteção e sigilo equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira, em conformidade com o Art. 33, inciso II, da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados (Retenção e Descarte)

Adotamos a regra da minimização do tempo de guarda:

Dados de conta ativa: Mantidos enquanto você mantiver seu cadastro no Frila para possibilitar o uso contínuo da plataforma.
Contatos de turnos finalizados: Os dados de contato da outra parte (telefone/WhatsApp) ficam disponíveis para consulta pelo titular por até 7 dias após o término do turno (regra RN10), no aplicativo e no servidor; em modo offline, o cache local descarta o turno 24 horas após o fim.
Eventos de uso do app: Apagados automaticamente 90 dias depois de registrados.
Relatórios técnicos de erros: Armazenados de forma anônima pelo provedor de diagnóstico por até 90 dias, sendo descartados automaticamente.
Ao sair da conta (*Log out*): O aplicativo remove imediatamente do aparelho os dados de cache local, histórico recente, vínculo de notificações e sessões ativas.
Ao excluir a conta: O seu acesso é apagado e os seus dados cadastrais pessoais (nome, e-mail, telefone e data de nascimento) são eliminados de forma permanente. Turnos e avaliações também pertencem à outra parte, por isso ficam guardados sem identificar você: no app, a conta aparece como "Conta encerrada". Ficam ressalvadas eventuais obrigações de guarda documental exigidas expressamente por lei ou ordem judicial.

7. Como garantimos a segurança dos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais avançadas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, vazamentos ou destruição indevida:

Criptografia em trânsito: Toda a comunicação entre o aplicativo e os servidores ocorre obrigatoriamente sob conexões seguras criptografadas (TLS/HTTPS com padrão rigoroso *App Transport Security*).
Criptografia no dispositivo: Tokens de autenticação e identificadores de notificações são protegidos no cofre criptográfico nativo do iPhone (*Keychain* com proteção AfterFirstUnlockThisDeviceOnly), inacessíveis em caso de cópias de segurança não autorizadas.
Cortina de Privacidade: O aplicativo inclui recurso de proteção de tela que oculta automaticamente informações sensíveis visíveis sempre que o usuário alterna entre aplicativos no seletor de tarefas do iOS.
Proteção de logs: Nenhum dado pessoal confidencial (nomes, senhas temporárias, contatos ou endereços) é gravado nos relatórios de depuração do sistema.

8. Seus direitos como titular de dados (Art. 18 da LGPD)

Você é o titular soberano dos seus dados pessoais. A qualquer momento, você pode exercer os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia completa das informações vinculadas à sua conta. No aplicativo, você pode fazer isso instantaneamente pela opção Perfil → Exportar meus dados, gerando um arquivo completo em formato estruturado (JSON).
Correção (Art. 18, III): Atualizar ou corrigir dados incompletos ou desatualizados diretamente na edição do seu perfil.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV e VI): Solicitar a exclusão definitiva dos seus dados. No aplicativo, basta acessar Perfil → Excluir conta.
Portabilidade (Art. 18, V): Obter seus dados em formato interoperável para transferência a outro serviço (atendido pela ferramenta nativa de exportação de dados).
Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos dados (conforme descrito na Seção 4 desta política).
Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): Revogar a qualquer momento autorizações pontuais, como a permissão de localização nos Ajustes do seu iPhone, ou encerrar o vínculo com o aplicativo.

Como solicitar pelo canal de atendimento

Para exercer qualquer direito que não deseje realizar diretamente pelo aplicativo, basta enviar um e-mail para nosso canal oficial:

Canal do titular de dados e do suporte: privacidade@frilabr.com
Prazo de atendimento: As solicitações do titular são atendidas por esse canal, o mais breve possível, com triagem em até 5 dias úteis e resposta formal em até 15 dias corridos. A resposta formal a pedidos de confirmação e acesso observa o Art. 19, inciso II, da LGPD.

9. Proteção e Proibição de Menores de 18 Anos

O Frila é um serviço de intermediação de turnos de trabalho voltado exclusivamente para maiores de 18 (dezoito) anos, em atenção à legislação protetiva da infância e da juventude:

Não admitimos o cadastro, nem tratamos dados com o propósito de permitir o acesso de crianças ou adolescentes menores de 18 anos.
A restrição decorre da vedação legal ao trabalho noturno, perigoso ou sem contrato de aprendizagem formal para menores (CF/88, art. 7º, XXXIII; CLT, arts. 402–441; ECA, Lei 8.069/1990; Decreto 6.481/2008).
Em consonância com a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e a Portaria MJSP nº 1.048/2025, caso seja detectada qualquer conta criada indevidamente por pessoa menor de 18 anos, ela será imediatamente suspensa e seus dados serão descartados de acordo com nossos protocolos de segurança.

10. Procedimentos em Caso de Incidentes de Segurança

Mantemos um Plano de Resposta a Incidentes documentado. Na remota hipótese de ocorrer qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus direitos e liberdades individuais:

Adotaremos imediatamente medidas técnicas de contenção e isolamento do componente afetado.
Notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 3 dias úteis do conhecimento do incidente, como pede a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, prestando todas as informações técnicas cabíveis.
No mesmo prazo, comunicaremos individualmente os titulares afetados por meio do e-mail cadastrado, informando a natureza do evento, os dados potencialmente envolvidos e as medidas de proteção recomendadas, em conformidade com o Art. 48 da LGPD.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir melhorias no produto ou adequações legais. Sempre que realizarmos alterações substanciais, atualizaremos a data de revisão no topo deste documento e publicaremos aviso no aplicativo. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações constitui ciência dos novos termos.

12. Dúvidas e Reclamações

Caso você tenha qualquer dúvida sobre esta política, sobre como tratamos seus dados pessoais ou deseje encaminhar uma solicitação como titular de dados, entre em contato pelo e-mail:

Canal de Privacidade: privacidade@frilabr.com
Você também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais em https://www.gov.br/anpd/.